DECRETO-P Nº 9.623, DE 12 DE ABRIL DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º Designar a servidora, LÍDIA BARBOZA XAVIER MACHADO, ocupante do cargo de Agente de Atendimento Público, matrícula nº 10798501, para substituir pelo período de 04 de abril a 03 de maio de 2022, por motivo de férias, o servidor LUCAS DA COSTA ROCHA, no cargo em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 12 de abril de 2022.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.