DECRETO-N Nº 964, DE 04 DE MARÇO DE 2011.

 

O Prefeito Municipal de MARATAIZES, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001361/2011.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2011 a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nas seguintes dotações:

 

FICHA 11

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339039.                           Outros Serv.Terceiros - P.Juridica           50.000,00

TOTAL DE CREDITOS ...................................................................: 50.000,00

 

Para atender ao disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, da Lei 4320/64:

 

FICHA 1

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

319011.                           Vencimentos e Vantagens Fixas - Civ           50.000,00

TOTAL DE REDUCÕES .....................................................................: 50.000,00

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Orçamento vigente: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal de Marataízes

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura  Municipal de Marataízes.