EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 20553/2022, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a servidora pública municipal MÁRCIA LEONARDO RIBEIRO CARVALHO, designada para a função gratificada de Diretor Escolar da unidade EMEF “Anália Queiroz da Silva”, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em razão da exoneração da servidora a quem se refere o caput do Art. 1º, fica designada para a função de Diretor Escolar da unidade EMEF “Anália Queiroz da Silva”, a servidora ROSEMERE REBOLO BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, garantindo-lhe o percentual de 50% sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, para cumprir a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 19 de maio de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.