NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica, o Sr. ROBSON ABREU DA SILVA, Secretário Municipal de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, designado a exercer cumulativamente as atividades estabelecidas no inciso II, Art. 3º e Art. 4º da Lei Complementar nº 2.268, de 18 de maio de 2022, relativa às Secretarias Municipais de Pesca e Aquicultura e, Infraestrutura de Interior, responsabilizando-se pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e operacional da pasta.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES 24 de maio de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.