DECRETO-P Nº 9.668, DE 07 DE JUNHO DE 2022

CONCEDE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 13510/2022, e com respaldo no Art. 83, inciso V, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005, decreta:

Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal JULIANA FRICO GAVA, Matrícula nº 10793901, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em Educação Física em Rede Nacional (PROEF), na Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Polo UFES (Universidade Federal do Espírito Santo – Vitória - ES), nos termos do Processo Administrativo nº 13510/2022.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 07 de junho de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.