DECRETO-P Nº 9.675, DE 09 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Conceder, nos termos das legislações vigentes no município, em especial a Lei na 982/2006, gratificação de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos de origem dos servidores abaixo relacionados:

SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO
CRISTÓVÃO BAHIENSE DOS SANTOS	GUARDA CIVIL MUNICIPAL	SEDESSP
JAIR VARIAL MARTINS	MOTORISTA	SEDESSP

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 09 de junho de 2022

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.