DECRETO-P Nº 9.705, DE 05 DE JULHO DE 2022

 

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;

 

CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processos protocolizados sob o nº 82707/2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal, Thaísa Correa Palmieri Costa, matrícula nº 10478501, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 05 de julho de 2022.

 

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.