O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processos protocolizados sob o nº 25494/2021. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal, Lorena Rebello Bicalho, matrícula nº 107521-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor MAPA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 07 de julho de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.