O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica, o Sr. Luciano Sansão Teixeira, Secretário Municipal de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, designado a exercer cumulativamente as atividades estabelecidas no inciso II, Art. 3º e Art. 4º da Lei Complementar nº 2.268, de 18 de maio de 2022, relativa às Secretarias Municipais de Pesca e Aquicultura e, Infraestrutura de Interior, responsabilizando-se pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e operacional da pasta.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 15 de agosto de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.