O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Destitui o servidor, WESLEY NUNES PAIVA, matrícula ..., ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, da composição de todas as Comissões Municipais nas quais consta como membro, a saber:
• Comissão Especial De Avaliação E Acompanhamento Das Propostas Do Procedimento De Manifestação De Interesse – PMI – Instituída pelo Decreto-N nº 2.914, de 06 de janeiro de 2022; e
• Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis – instituída pelo Decreto-E nº 688, de 06 de maio de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 16 de agosto de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.