O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar os Arts. 1º e 2º, do Decreto-P nº 9.709, de 06 de julho de 2022, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Prorrogar, o Afastamento Especial com Ônus, para realização de Doutorado, concedido ao servidor Paulo Vinicius Camuzi Zovico, Professor, matrícula nº 10506201, através do Decreto-P nº 8.223, de 28 de junho de 2017, retificado pelo Decreto-P nº 8.230, de 14 de julho de 2017, até a conclusão do curso, nos termos do processo administrativo nº 14857/2022.
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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 23 de agosto de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.