O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos sob Protocolos nº 18981/2022 e 20482/2022, e com respaldo no Art. 83, incisos II, V, § 2º e Art. 84, § 1º, § 2º e § 3º, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005; Decreta:
Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal Samanta Lino de Oliveira, Matrícula nº 107504, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, pelo período de 06 (seis) semanas, mediante comprovação, para participação no Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI), ofertado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, nos termos dos Processos Administrativos nºs 18981/2022 e 20482/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro
de 2023, revogadas as disposições em contrário. (Redação
dada Pelo Decreto nº 9.809/2022)
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 23 de agosto de 2022.
JOSÉ AMINTS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.