DECRETO-P Nº 9.777, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
EXONERA,
A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
- Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de
outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo
efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado
pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processos
protocolizados sob o nº 32704/2022, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a
pedido, a servidora pública municipal, ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA SILVEIRA,
matrícula nº 11139202, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e
Trabalho.
Art. 1º Fica
exonerada, a pedido, a servidora pública municipal, Ana Paula Mendes de Oliveira
Silveira, matrícula nº 11139202, ocupante do regime de contrato do cargo de
Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Habitação e Trabalho. (Redação dada pelo Decreto-P Nº
9.778/2022)
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 01 de
setembro de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO
MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
(INTERINO)
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.