DECRETO - P Nº 9.787, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;

CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processos protocolizados sob o nº 38903/2022, decreta:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal, JACIRA DE OLIVEIRA GARCIA, matrícula nº 10908502, ocupante do regime de contrato do cargo de Farmacêutico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 08 de setembro de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.