O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 37668/2022, decreta:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO, provido pela servidora Dalva Sonia Lima, matrícula nº 10423301, em razão de seu falecimento, ocorrido em 30 de julho de 2022.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de setembro de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.