DECRETO-P Nº 9.811, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÕES “Pro Bono”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marataízes,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 59091/2021; resolve:

Art. 1º Em conformidade ao inciso II, art. 6°, c/c § 2º e § 3º, do art. 7° da Lei Nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018. Designar o servidor, Edvan da Silva Evaristo, matrícula nº105544-01 investido do quadro da Guarda Civil Municipal, desta municipalidade, para exercer a função de inspetor chefe.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 03 de outubro de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.