O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 27631/2022, e com respaldo no Art. 83, inciso V, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005; decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal Horacio Cardoso de Oliveira Neto, Matrícula nº 10793701, investido no cargo de provimento efetivo de Professor MAPA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em Ciências das Religiões, na Faculdade Unida de Vitória – em Vitória/ES, no termo do Processo Administrativo nº 27631/2022.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de outubro de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.