O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 38336/2022, e com respaldo no Art. 83, incisos II, V, § 2º e Art. 84, § 1º, § 2º e § 3º, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005; decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal Fabiano Miranda Borges, Matrícula nº 10748401, investido no cargo de provimento efetivo de Professor MAPA-S, e Matrícula nº 10505001, investido no cargo de provimento efetivo de Professor MAPB INGLÊS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, pelo período de 06 (seis) semanas, mediante comprovação, para participação no Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI), ofertado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, nos termos do Processo Administrativo nº 38336/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-P nº 9.885, de 02 de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 06 de dezembro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.