DECRETO-P Nº 9.891, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 55604/2022, decreta:

 

Art. 1º Fica INTERROMPIDO, o afastamento especial com ônus, concedido por meio do Decreto - P Nº 9.641, de 11 de maio de 2022, à servidora Bethânia Cypriano da Silva, Matrícula nº 10755001, investida no cargo de Professor MAPB-S, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo administrativo nº 55604/2022.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,

 

Marataízes/ES, 07 de dezembro de 2022.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.