DECRETO-P Nº 9.920, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 231 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º e Art. 94, da Lei nº 867 de 23 de março 2005; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os profissionais do Magistério Municipal, para a função de Diretor de Unidade Escolar, garantindo-lhes os percentuais sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 e 87, e Anexo I, da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES 31 de janeiro de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO ÚNICO

DECRETO-P Nº 9.920, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

UNIDADE ESCOLAR	DIRETOR
EMEFTI “Prof.ª Láurea Freire Brumana”	VIVIANE MARIA DA SILVA GOMES RIBEIRO
CMEI “Jadir Pinheiro Machado”	MARICELI PORTO FERNANDES
CMEI “Lagoa Dantas”	MARLÚCIA DA SILVA SOUZA BRANDÃO