DECRETO-P Nº 9.923, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 562/2023, decreta:

Art. 1º Fica INTERROMPIDA, a licença sem vencimentos, concedida por meio do Decreto - P Nº 8.773, de 22 de março de 2019, à servidora Beatriz Gomes Porto Vieira, Matrícula nº 102003, investida no cargo de Professor MAPP, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo administrativo nº 562/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 06 de fevereiro de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.