O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos sob Protocolos nº 1695, 6312 e 7107/2023 e com respaldo no Art. 83, inciso V, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005; decreta:
Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal Renata Rigoni Ferreira Aranha, Matrícula nº 10790601, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPA PA-V-1, Afastamento Especial com Ônus, até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração – Linha de Pesquisa: Gestão Escolar, na FUCAPE – Fucape Pesquisa e Ensino S/A, instituição de Ensino em Vitória/ES, nos termos dos Processos Administrativos nº 1695, 6312 e 7107/2023.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de fevereiro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.