DECRETO-P Nº 9.943, DE 27 DE FEVEREIRO 2023

NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, decreta:

Art. 1º Fica nomeada Valdriana França de Souza Lima, para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada EMEF “MARIA DA GLÓRIA NUNES NEMER”, garantindo-lhe o percentual de 40% sobre seus vencimentos, de acordo com o com o Art. 87, II e Anexo I, da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 27 de fevereiro de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.