O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 1º, do Decreto-P nº 9.942, de 27 de fevereiro de 2023, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeada ADRIANA RAQUEL DO NASCIMENTO LOPES, para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada CMEI “CRIANÇA FELIZ”, garantindo-lhe o percentual de 40% sobre seus vencimentos, de acordo com o com o Art. 87, II e Anexo I, da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de março de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.