O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 3º, do Decreto-P nº 9.966, de 23 de março de 2023, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 31 de março de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.