O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo administrativo n° 21046/2023; decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, Clarissa Pereira de Almeida, do cargo comissionado de Superintendente de Procuradoria, símbolo CC-PGM-03, lotada na Procuradoria Geral Municipal.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 10 de maio de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.