O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do artigo 57 da Lei Complementar nº
053, de 09 de outubro de 1997, e ainda;
CONSIDERANDO o protocolo nº 20803/2023; decreta:
Art. 1º Fica declarado vago o cargo público de PROFESSOR MAPA, ocupado pela servidora pública efetiva, Maria Carli Lopes de Assis, matrícula nº104115-01, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico administrativa com o Município de Marataízes, em razão de aposentadoria, nos termos do Art. 57, inciso IV, voluntariamente nos termos do Art. 174 inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 053, de 09 de outubro de 1997.
Art. 2º A servidora será comunicada pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de maio de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.