O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal 1.999 de 13 de março de 2018;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº xxxx/2024; Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial para Avaliação de Desempenho de Servidores em Regime de Designação Temporária Lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, composta pelos seguintes membros:
I - PRESIDENTE: Valdinei Damião Alves dos Santos – Superintendente de Assistência Social;
II – MEMBRO ADJUNTO I:Carolina Meneguelle Louzada dos Santos – Gerente de Gestão Administrativa;
III – MEMBRO ADJUNTO III: Ana Maria de Souza - Assistente Social.
Art. 2° Os membros mencionados no artigo anterior, no exercício das suas atribuições, deverão respeitar os procedimentos de avaliação previstos na Lei 1.999/2018.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 13 de junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.