O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para proceder a avaliações nas diversas necessidades de interesse público, constituída pelos seguintes servidores:
I - MEMBROS TITULARES:
a) ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDA;
b) GEÍSA MACHADO MEDEIROS;
c) GESSICA FERNANDES TANURE
II - MEMBROS SUPLENTES:
a) GIUSEPE MOZER MARQUIORI
b) ANDERSON LUIZ DE JESUS DA SILVA
Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo membro indicado no inciso I (A).
Art. 2º A Comissão poderá requisitar auxílio de servidores do Município para localização dos imóveis a serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.
Art. 3º Os membros designados para a Comissão de que trata este Decreto, farão jus a gratificação no percentual de 20% conforme previsto no anexo VI, parágrafo único, do art. 62 da Lei Municipal nº 2.386/2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeito o Decreto-E nº 688/2020.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de janeiro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.