DECRETO-E Nº 899, de 12 de junho de 2025

ALTERA O DECRETO - N Nº 873/2025, QUE DISPÕE SOBRE “A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1° O item 2 do artigo 3º do DECRETO – N Nº 873 de 10 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º ..........................................................................................

......................................................................................................

2 - Corpo Técnico:

a) Nelson Morghetti Junior;

b) Marciana Da Silva Scherrer Moté;

c) Aline Dias da Silva;

d) Rodrigo Dada Lugão;

e) Eduardo Mancini Bitencourt” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, em 12 de junho de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.