DECRETO - E Nº 917, de 07 de janeiro de 2026

RETIFICA O DECRETO - E Nº 915 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:

Art. 1° O artigo 1º do Decreto - E Nº 915 de 30 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4456 de 30 de dezembro de 2025, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° Fica autorizada, de forma excepcional, a redução da carga horária diária para 06 (seis) horas, sendo das 07 horas às 13 horas, dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE durante todo o mês de janeiro de 2026”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marataízes/ES, 07 de janeiro de 2026.

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.