O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Marataízes, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, conforme Anexo Único, que integra o presente Decreto.
Art. 2º O calendário ora estabelecido poderá sofrer alterações, conforme a necessidade da administração, ou por novas definições legais relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Os órgãos e setores da administração voltados à prestação de serviços considerados essenciais não são alcançados pelo disposto neste Decreto, os quais ficarão sujeitos às escalas de trabalho definidas pelos gestores das respectivas unidades administrativas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 19 de janeiro de 2026
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
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PERÍODO |
FERIADOS/FACULTATIVOS |
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MÊS |
DATA |
DIA |
DENOMINAÇÃO |
NATUREZA |
|
JANEIRO |
01 |
QUINTA-FEIRA |
ANO
NOVO – CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL |
FERIADO NACIONAL |
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02 |
SEXTA-FEIRA |
PÓS FERIADO NACIONAL |
PONTO FACULTATIVO |
|
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FEVEREIRO |
02 |
SEGUNDA-FEIRA |
NOSSA
SENHORA DOS NAVEGANTES |
FERIADO MUNICIPAL (LEI
Nº 1.824/2015) |
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16 |
SEGUNFA-FEIRA |
VÉSPERA DE
CARNAVAL |
PONTO FACULTATIVO |
|
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17 |
TERÇA-FEIRA |
CARNAVAL |
PONTO FACULTATIVO |
|
|
ABRIL |
02 |
QUINTA-FEIRA |
VÉSPERA
DE FERIADO NACIONAL |
PONTO
FACULTATIVO |
|
03 |
SEXTA-FEIRA |
PAIXÃO
DE CRISTO |
FERIADO
NACIONAL |
|
|
13 |
SEGUNDA-FEIRA |
NOSSA SENHORA DA PENHA |
FERIADO MUNICIPAL (LEI
N° 40/1997) |
|
|
21 |
TERÇA-FEIRA |
TIRADENTES |
FERIADO NACIONAL |
|
|
MAIO |
01 |
SEXTA-FEIRA |
DIA MUNDIALDO TRABALHADO |
FERIADO NACIONAL |
|
JUNHO |
04 |
QUINTA- FEIRA |
CORPUS CHRIST |
PONTO FACULTATIVO |
|
05 |
SEXTA -FEIRA |
PÓS CORPUS
CHRIST |
PONTO FACULTATIVO |
|
|
JULHO |
- |
- |
- |
- |
|
AGOSTO |
- |
- |
- |
- |
|
SETEMBRO |
07 |
SEGUNDA
-FEIRA |
INDEPENDÊNCIA
DO BRASIL |
FERIADO NACIONAL |
|
OUTUBRO |
12 |
SEGUNDA
-FEIRA |
NOSSA SENHORA APARECIDA |
FERIADO NACIONAL |
|
16 |
SEXTA- FEIRA |
DIA DE MARATAÍZES |
PONTO FACULTATIVO |
|
|
28 |
QUARTA- FEIRA |
DIA
DO SERVIDOR PÚBLICO |
PONTO FACULTATIVO |
|
|
31 |
SÁBADO |
REFORMA PROTESTANTE |
FERIADO MUNICIPAL (LEI
Nº 1.825/2015) |
|
|
NOVEMBRO |
02 |
SEGUNDA-FEIRA |
FINADOS |
FERIADO NACIONAL |
|
15 |
DOMINGO |
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
FERIADO NACIONAL |
|
|
20 |
SEXTA
- FEIRA |
DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
FERIADO NACIONAL |
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|
DEZEMBRO |
24 |
QUINTA-FEIRA |
VÉSPERA DE NATAL |
PONTO
FACULTATIVO |
|
25 |
SEXTA - FEIRA |
NATAL |
FERIADO NACIONAL |
|
|
|
31 |
QUINTA-FEIRA |
VÉSPERA DE ANO NOVO |
PONTO FACULTATIVO |