DISPÕE
SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ETAPA PREPARATÓRIA PARA A
18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
decreta:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Marataízes, etapa preparatória para a 18ª Conferência nacional de Saúde, a ser realizada no Centro de Convivência Renascer - CCR, no Município de Marataízes/ES, no dia 24 de junho de 2026, tendo como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto-E nº 930/2026, publicado no Diário Oficial nº 4.555, de 02 de junho de 2026.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de junho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.