DISPÕE
SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 A PARTIR DAS 12 HORAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1° Fica estabelecido horário especial de funcionamento nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo de Marataízes-ES, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), encerrando-se o expediente às 12 horas, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para as 14 horas.
Art. 2º Excluem-se do âmbito de abrangência deste Decreto, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 25 de junho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.