O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar o preambulo do Decreto N nº
3.321 de 27 de dezembro de 2023, passando a viger com a seguinte redação:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto da Lei
Municipal nº 1975 de 29 de dezembro de 2017, Capítulo II, Seção IV – Da
Poluição Sonora.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Marataízes/ES, 17 de janeiro de 2024
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.