O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o § 8º, do artigo 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Recebimento de Materiais e Bens Permanentes adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde, instituída através do Decreto-N nº 3.186, de 12 de junho de 2023, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I - Hellen Lima Fernandes-
Matrícula 10368701
II -
Angélica dos Santos Silva Vieira- Matrícula 10934801
III -
Kelly Bahiense Nascimento- Matrícula 10936002
IV -
Tatiana de Souza Santos- Matrícula 10959307
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N nº 3.371, de 15 de abril de 2024.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 20 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.