O PREFEITO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, considerando o art. 159, da Lei nº 1975 de 29 de dezembro de 2017, e ainda nos termos do processo administrativo 589/2025. Decreta:
Art. 1º Ficam designados os membros para compor a Junta de Impugnação Fiscal Ambiental – JIFA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I – Membros Titulares:
1) Adriano Pereira da Silva – Secretário Municipal de Meio Ambiente
2) José Ferreira Junior – Fiscal Ambiental
3) Lídia Barboza Xavier Machado – Agente de Atendimento ao público
4) Carlos Roberto Barboza Rocha – Fiscal Ambiental
5) Olivia Mara de Amorim Rodrigues – Fiscal Ambiental
II - Membros Suplentes:
1) Clarice Leite Pinheiro – Fiscal Ambiental
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N nº 2.097 de 15 de março de 2018.
Gabinete do Prefeito.
Marataízes/ES, 14 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.