O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa – COMDDIPIMA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município. Resolve:
Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no Centro de Convivência Renascer – CCR, no Município de Marataízes/ ES no dia 19 de fevereiro de 2025, tendo como tema central: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.
Art. 2º As despesas com a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrerão sob a responsabilidade das Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Marataízes/ES, 21 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.