DECRETO-N Nº 3.519, de 22 de janeiro de 2025

 

RETIFICA O DECRETO-N Nº 3.517 DE 21 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. Decreta:

 

Art. 1° O artigo 1º do DECRETO - N Nº 3.517 de 21 de janeiro de 2025, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

 

Art. 1º .....................................................................................

..................................................................................................

MEMBROS TITULARES:

 

Alexandre Ribeiro da Silva

Helen Porto da Silva

....................................................................................................

....................................................................................................” (NR).

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

 

Marataízes/ES, 22 de janeiro de 2025.

 

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.