DECRETO-N Nº 3.532, de 13 de fevereiro de 2025

 

RETIFICA O DECRETO-N Nº 3.529 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:

 

Art. 1° O artigo 1º do Decreto-N Nº 3.529 de 10 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com da seguinte alteração:

 

Art. 1º..................................................................................................

 

.............................................................................................................

 

- MEMBROS TITULARES:

 

Andréia Lunz de Oliveira

Felipe Contreiro de Azevedo

 

- 1º SUPLENTE:

 

.............................................................................................................

 

....................................................................................................” (NR).

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Marataízes/ES, 13 de fevereiro de 2025.

 

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.