O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal; resolve:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), a ser realizada no Centro de Convivência Renascer – CCR, no Município de Marataízes/ ES, no dia 24 de Março de 2025, tendo como tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 2º As despesas com a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT) ocorrerão sob a responsabilidade das Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 19 de fevereiro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.