DECRETO-N N° 3.545, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3537, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e decreta:

Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decretos nº 3537, de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 19 de março de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.