O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal nº 20/1997, decreta:
Art. 1° Fica instituída a COMISSÃO DE ELEIÇÃO para escolha dos Representantes para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério do Município de Marataízes.
Parágrafo Único. A Comissão de Eleição tem por incumbência a organização do processo eleitoral para escolha dos representantes de que trata o “caput”, devendo elaborar EDITAL e produzir os demais documentos necessários para a escolha e posse dos membros titulares e suplentes.
Art. 2º A Comissão de Eleição de que trata este Decreto será composta pelos seguintes membros:
I - Ana Beatriz Rangel da Silva
II - Ozélia Guimarães Lesqueves Neta
III - Thamara Marvilla Pereira
IV - Nathalia Vasconcelos de Assis
V - Willian Carvalho Gonçalves
Art. 3º O uso das atribuições que confere esse decreto não dá direito a percepção de qualquer gratificação aos componentes desta Comissão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 10 de abril de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.