O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.225, de 21 de outubro de 2021, passando a ser composto pelos seguintes membros:
Secretário Municipal de Educação
I – Jorge Luiz Benevides de Oliveira;
Representante da Sociedade Civil Organizada
II – Ana Beatriz Rangel da Silva;
Representante do Controle Interno Municipal
III – Renata de Oliveira Lino;
Representante da Procuradoria Municipal
IV – Taiwan de Souza Araújo
Representante da Secretaria de Obras (ou equivalente) ou responsável técnico contratado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES.
V - Geisa Machado Medeiros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o DECRETO-N Nº 3.290 de 22 de novembro de 2022.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 06 de maio de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.