O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal 1.999 de 13 de março de 2018;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 9869/2025; Decreta
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial para Avaliação de Desempenho de Servidores em Regime de Designação Temporária Lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Ana Maria de Souza – Assistente Social.
II - Membro Adjunto I: Juçara Santana Torres – Psicóloga;
III - Membro Adjunto II: Regimara Barbosa de Almeida – Assistente Social.
Art. 2º A comissão nomeada no artigo 1º não será remunerada e suas atividades serão consideradas de relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o DECRETO-E Nº 860 de 13 de junho de 2024.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 09 de maio de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.