DECRETO-N Nº 3.588, de 06 de junho de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002395/2024:

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 125.150,00, (cento e vinte e cinco mil cento e cinqüenta reais), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÕES
Ficha	Código	Descrição	Fonte	Valor
0000010	000001000001.0103100012.001 33901400000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DIARIAS - PESSOAL CIVIL	150000000000	60.000,00
0000019	000001000001.0103100012.001 33903900000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	150000000000	50.000,00
0000020	000001000001.0103100012.001 33904000000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	150000000000	15.150,00
TOTAL:				125.150,00

Art. 2º Para corbertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 125.150,00 (cento e vinte e cinco mil cento e cinqüenta reais)

ANULAÇÕES
Ficha	Código	Descrição	Fonte	Valor
1	000001000001.0103100011.001 44905100000	CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA OBRAS E INSTALAÇÕES	150000000000	75.150,00
1	000001000001.0103100011.001 44906100000	CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	150000000000	50.000,00
TOTAL:				125.150,00

Art. 3º Este Decreto Nº 0003588/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marataízes/ES, 06 de junho de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.