DECRETO-N Nº 3.608, DE 14 DE JULHO DE 2025

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DO EDITAL Nº 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER A “CASA DE PASSAGEM JUALTER DA SILVA PEDRA”, NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2018, OU LEGISLAÇÃO QUE VIER SUBSTITUÍ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 13072/2025, decreta:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final da Classificação Geral do EDITAL Nº 001/2025 que dispõe sobre normas para o Processo Seletivo Simplificado destinados ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para atender a “Casa de Passagem Jualter da Silva Pedra” da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, com base no inciso VI e VIII da Lei Complementar nº 1.999 de 13 de Março de 2018.

Art. 2º O resultado a que se refere o art. 1º deste Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 4335, em 08 de julho de 2025, nas páginas nº 09 a 58.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de julho de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.