O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o processo administrativo 47871/2025; decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor Alexandre Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, para compor a Presidência da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, em substituição ao servidor Sandro Luiz Peixoto, pelo período de 30 dias, por motivo de férias.
Art. 2º Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 29 de agosto de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.