O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o processo administrativo nº 70887/2025, decreta:
Art. 1º Fica homologado o Resultado Final da Classificação Geral do EDITAL Nº 013/2025 que dispõe sobre normas para o Processo Seletivo Simplificado destinados ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para atuarem no “Projeto Verão – 2026’’ Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, com base no inciso VI e VIII da Lei Complementar nº 1.999 de 13 de março de 2018.
Art. 2º O resultado a que se refere o art. 1º deste Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 4438, em 30 de dezembro de 2025, nas páginas nº 48 a 65.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 26 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.