O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal e, com fulcro no art. 1º do Decreto Presidencial nº
20.910, de 06 de janeiro de 1932; Decreta:
Art. 1° Ficam, por força deste decreto, cancelados os créditos empenhados no exercício de 2020, inscritos como Restos a Pagar Processados, referentes as despesas não consumadas as viabilidades de suas realizações e que estão prescritas, da Prefeitura de Marataízes, conforme listagem anexa
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 27 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.